Menores têm mais facilidades em viagens ao exterior


Viajar (Foto: divulgação)

Viajar (Foto: divulgação)

A chegada do fim de ano aliada às férias escolares gera um aumento considerável de viagens de crianças e jovens para destinos internacionais. Para orientar e facilitar os embarques destes menores, a CNJ – Conselho Nacional de Justiça – resolveu distribuir, nos principais aeroportos do país, uma cartilha com as normas para este tipo de viagem, de acordo com a Resolução 131.

A campanha será divulgada em jornais, TV e rádio, para reforçar a Resolução, que concede o direito de crianças e adolescentes viajarem desacompanhados de um dos pais ou na companhia de terceiros, mediante autorização com firma reconhecida.

Uma facilidade que a resolução trouxe para os turistas menores é que o reconhecimento de firma necessário nas autorizações dos pais ou responsáveis não precisa mais ser feito na presença de tabelião, mas passa a ser feito por semelhança com o reconhecimento de firma já registrada em cartório. Também ficou dispensada a necessidade da foto no documento.

Fonte:http://gcn.mx/CaH

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